Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
   

1. Processo nº:1632/2021
    1.1. Apenso(s)

1085/2020

2. Classe/Assunto: 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
3. Responsável(eis):ESTELAMARIS POSTAL - CPF: 73422444068
4. Origem:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:6ª RELATORIA
6. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

7. DESPACHO Nº 320/2022-COACF

7.1. Versam os autos acerca de Prestação de Contas de Ordenador em face da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - exercício 2020, sob responsabilidade do Senhor Fábio Monteiro dos Santos.

7.2. Em atendimento ao Despacho nº 665/2022 -RELT6 (evento 11), informa-se que a análise do Expediente nº 4325/2022 cabe à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia - CAENG, por tratar-se do ALERTA Nº 887/2020 quanto a inadimplência no envio das informações ao SICAP-LCO, constante do Processo nº 1085/2020 (Acompanhamento da Gestão), exercício 2020, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, apensado aos autos Processo nº 1632/2021 (Prestação de Contas de Ordenador), exercício 2020.

7.3. Sugere-se, ainda, que os procedimentos de citação, resposta da diligência e análise da defesa fosse tratada no processo de acompanhamento da gestão considerando que é objeto do referido processo.

7.3. Encaminhe-se os autos à RELT6, para as providências de mister.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
JUXSON ALVES PEREIRA, COORDENADOR(A), em 06/06/2022 às 17:49:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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